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Emenda da oposição suspende repasses de rendimentos para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário

Data da Noticia 12/08/2015
As bancadas do PCdoB, PPL, PSOl, PTB e do PT apresentaram o projeto que possibilitava ao governo dispor de aproximadamente R$ 1 bilhão

As bancadas de oposição ao Governo Sartori, com o objetivo de reduzir o custo financeiro dos saques dos depósitos judiciais, apresentaram emenda ao Projeto apresentado na semana passada que estipulava a ampliação do limite de retiradas dos atuais 85% para 95%. A proposta, segundo o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, busca contornar a dificuldade apresentada pelo governo de que os juros sobre as retiradas dos depósitos são muito elevados. A emenda propõe que o Estado não repasse, até dezembro de 2019, para o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, os rendimentos dos depósitos judiciais. A estimativa é de que a medida representaria uma economia à receita estadual de aproximadamente R$ 600 milhões de reais neste ano de 2015.

O deputado lembrou que na semana passada as bancadas do PCdoB, PPL, PSOl, PTB e do PT apresentaram o projeto que possibilitava ao governo dispor, imediatamente, de aproximadamente R$ 1 bilhão, volume de recursos suficientes para fazer a complementação da folha salarial nos próximos três meses, sem nenhum tipo de parcelamento. "Mas, o governo alegou que o custo era alto", informou Mainardi, destacando que a oposição argumentou que era elevado porque há um percentual que vai para o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário.

Como a atual gestão não tomou nenhuma iniciativa, coube aos deputados oposicionistas elaborar aquela emenda. Na opinião do líder do PT, é uma forma de ajudar a colocar em ordem as contas do Estado, fazendo com que o Executivo deixe de encaminhar ao Judiciário os rendimentos sobre estes depósitos judiciais até o dia 31 de dezembro de 2019. "Eu tenho certeza que o Judiciário irá aceitar, ainda mais num momento como este onde o Estado não tem dinheiro para pagar os seus servidores", manifestou.

O parlamentar afirmou que o Legislativo tem o dever de aprovar os projetos. "Precisamos colaborar para o enfrentamento do atual momento e não ficar apenas alimentando o discurso da crise, submetendo milhares de famílias a uma situação grave ocasionada pela falta de pagamento, o que impacta a qualidade dos serviços públicos e a própria economia", acrescentou. Mainardi entende que o governo irá reconhecer o papel desempenhado pela oposição. "Somos uma oposição, que denuncia, critica, mas quer ajudar o governo"

Entenda o caso

O Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário é composto pelo excedente (spread bancário) dos rendimentos dos depósitos judiciais, ou seja, pela diferença entre o valor auferido com o rendimento e aquele efetivamente pago à parte detentora do direito sobre o efetivo depósito. A grande parte dos excedentes se constitui a partir dos juros pagos pelo próprio governo. A suspensão do spread seria uma medida de desoneração do Tesouro Estadual.



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  • Autor: Marcos Perez
  • Imagens: Vanessa Vargas

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