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Justiça determina que empresa substitua trator de esteira entregue a município da região

Data da Noticia 17/09/2019

Na última sexta-feira, dia 13 de setembro de 2019, a Justiça da Comarca de Gaurama - RS, atendendo a pedido do Município de Centenário – RS em processo judicial (098/1.19.0000258-7), que move contra empresa de Passo Fundo – RS, determinou que esta, em um prazo de 30 dias, substitua o trator de esteira entregue, por um outro trator de esteira que atenda o edital de licitação, pregão presencial nº 028/2016, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, limitado a R$ 500.000,00.

 O município de Centenário, no ano de 2016, adquiriu pelo valor de R$ 560.000,00 um trator de esteira. A empresa de Passo Fundo, vencedora da licitação no mês de outubro de 2016 efetuou a entrega do trator, que desde aquele momento foi muito questionado, inclusive pela Câmara Municipal de Vereadores, se o mesmo atendia ou não as exigências do edital de licitação em diversos itens, inclusive sobre o fato de o mesmo ser ou não novo.

 No início da atual gestão o Município, administrativamente, teria tentado resolver o impasse com a empresa, sem sucesso. Em função disso o município ingressou com ação judicial e na última semana obteve uma liminar para substituição do equipamento.

Segundo informações da Administração o equipamento entregue no final do mandato passado não atende o edital e encontra-se desde o mês de janeiro de 2017 sem uso, junto a garagem de máquinas. Ainda conforme a Administração, o município estava aguardando uma solução para o caso, por se tratar de um equipamento com lâmina rígida, não hidráulico, além de outras inconformidades levantadas, e por não atender assim as necessidades de Centenário que está contratando empresas privadas para atender suas demandas.

Dá decisão proferida em primeira instância cabe recurso.

  • Autor: Comunidade FM
  • Imagens: Imagem ilustrativa

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