O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou um vídeo em que alerta pais e responsáveis sobre a importância e as consequências legais para aqueles que negligenciam as recomendações de imunização das crianças. Segundo a promotora de Justiça da Infância e Juventude Inglacir Delavedova, os pais poderão ser multados e até perder a guarda se a criança não for vacinada. “A vacinação é importante não só pela saúde individual da criança, mas também pela saúde coletiva das outras crianças com quem a não vacinada pode conviver”.

De acordo com a promotora, está previsto em normas federais, como o Estatuto da Primeira Infância, que todas as entidades devem colaborar, do poder público à escola. “A partir da notificação de qualquer destes envolvidos, e que conheçam essa criança no ambiente familiar ou social, em que se saiba que não há vacinação regular da criança, teremos medidas a tomar dentro da ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente, de responsabilização dos pais por multa administrativa ou até mesmo, em casos mais graves, a perda da guarda.”

O Ministério Público dará um prazo para que a família faça a vacinação voluntariamente. Se os pais não fizerem, poderão ser tomadas medidas judiciais de busca e apreensão da criança, que será levada à vacinação e os pais poderão ser avaliados pela possível negligência.

Em Estação há alguns casos de negligência que já estão sendo acionados pelas agentes de saúde. Caso tenha dúvidas sobre as vacinas de seus filhos(as) o Secretário de Saúde, Mauro Duarte, solicita que entre em contato com a UBS e regularizem a situação.

• Autor: AU Online
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