A Laticínios Mondaí apresentou, na última semana, o Plano de recuperação Judicial que especifica o montante de dívidas e a forma de pagamento aos credores. O total dos passivos chega a R$ 26 milhões, divididos em três classes: Trabalhistas (R$ 425 mil), Créditos de Garantia Real ( R$ 4,7 milhões) e os Quirografários (R$ 20,9 milhões). Nesta última categoria enquadram-se os produtores de leite.  

Somente para os agricultores representados pela Fetraf, por meio de ação judicial coletiva, a Mondaí deve R$ 475 mil. A ação ajuizada em novembro de 2014, na Comarca de Três Passos, cobra valores pendentes de 109 produtores do Rio Grande do Sul e 25 de Santa Catarina.

O plano de recuperação judicial prevê o pagamento de 60% apenas, aos produtores com mais de R$ 2 mil a receber,  num prazo de 15 anos, já inclusa a carência de 18 meses para o início da quitação.

Para os demais, a proposta de quitação é a seguinte: - Credores que possuem créditos inferiores à R$ 500,00 e que sejam enquadrados como produtores de leite, receberão seus créditos ao longo do primeiro ano; - Produtores de leite com créditos superiores à R$ 501,00 e inferiores à R$ 2.000,00 receberão os créditos integralmente até o término do segundo ano.  A Fetraf-RS apresentará emenda ao plano, solicitando o pagamento  integral em todas as situações de débitos e parcelamento em menor tempo. Nos próximos dias, a federação chamará os produtores para discutir e detalhar uma proposta.

 Relembre o caso:

Em setembro de 2014 a empresa foi interditada pela “Operação Leite Adulterado” e depois de uma mobilização organizada pela Fetraf-Sul, comunicou a suspensão das atividades da Laticínios.

Em novembro de 2014 a Fetraf ajuizou ação coletiva em nome de produtores gaúchos e catarinenses, com débitos a receber.

Em dezembro do mesmo ano, o  Juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Três Passos-RS, Dr. Fernando Vieira dos Santos definiu e garantiu “a indisponibilidade dos bens imóveis e veículos existentes em nome do Laticínios Mondaí e de seus sócios, tendo como finalidade a garantia de pagamento dos créditos dos agricultores Familiares que fazem parte da Ação Coletiva  movida pela Fetraf.

Em maio deste ano a justiça aceitou o pedido de recuperação judicial feito pela Laticínios Mondaí e determinou a suspensão, por 180 dias, de todas as ações movidas contra a empresa. Ao mesmo tempo, concedeu prazo de 60 dias para a empresa apresentar o plano de recuperação e detalhar a viabilidade para pagamento  dos credores.

• Autor: Assessoria RS Fetrafsul
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