Schuch formaliza a ministro pedido da Fetag para prorrogação do CAR
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) se reuniu nesta quarta-feira (6) com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em Brasília, para tratar do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O parlamentar entregou o pedido formal da Fetag/RS para que o prazo de adesão ao programa seja prorrogado por mais um ano, até 31 de dezembro de 2018.
A reivindicação foi aprovada na assembleia geral da entidade, realizada na última sexta-feira. Conforme Schuch, a ampliação é necessária porque muitos agricultores ainda não conseguiram cadastrar suas propriedades. De acordo com os dados do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente, até 31 de outubro, haviam sido inscritos no CAR 18,2 milhões de hectares no Rio Grande do Sul, o equivalente a 89,67% da área estimada de 20,3 milhões de hectares no Estado. “Ocorre que os agricultores ainda precisam de mais um tempo para fazer os reajustes das Áreas de Preservação Permanente (APPs)”, explica Schuch.
Em 2016, a Lei 13.335 determinou que o prazo para adesão ao cadastro CAR e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) se encerraria em 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por até mais um ano por ato do presidente da república. A medida estabeleceu ainda que, após a data limite, as instituições financeiras só podem conceder crédito agrícola, em qualquer uma de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.
- Autor: Ass.Imp. deputado Heitor Schuch
- Imagens: Ass.Imp. deputado Heitor Schuch