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Assédio sexual se torna crime com pena de até 5 anos de prisão.

Data da Noticia 25/09/2018
Entidades defendem maior conscientização para combater violência contra a mulher.

O toque indesejado em partes íntimas de uma mulher, frases ofensivas e masturbação e ejaculação em locais públicos podem levar homens à cadeia. Desde esta segunda-feira, o assédio sexual é crime no Brasil, com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão.

A lei federal, sancionada pelo presidente em exercício ministro Dias Toffoli, estabelece o crime de importunação pessoal, que consiste em “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

A advogada especialista em direitos da mulher Gabriela Souza explica que, antes da lei, precisava recorrer a outros meios - como tentar enquadrar o assédio em outro crime previsto no código penal - para ajudar as vítimas. “Não tínhamos uma regularização disso. Agora a lei é clara: qualquer importunação que uma mulher sofrer na rua, que interfira no livre arbítrio dela, é crime”. “A gente teve uma conquista, que demorou muito para acontecer, que é dizer claramente que o corpo da mulher é dela”, comemora.

A advogada explica que as vítimas podem registrar um boletim de ocorrência em delegacias, denunciando o crime. A partir daí, um inquérito policial será instaurado para investigar o caso. Se for comprovado o crime, o agressor será condenado e pode ficar preso, em regime fechado, por até cinco anos.



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  • Autor: Correio do Povo
  • Imagens: George Campos / USP Imagens

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