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Senado aprova Reforma Trabalhista por 50 votos a 26.

Data da Noticia 12/07/2017
Nova legislação permitirá negociação flexível de empresas com trabalhadores em vários pontos.

O texto principal da Reforma Trabalhista foi aprovado, na noite desta terça-feira, no Senado. A proposta teve 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de uma abstenção. Após paralisação de mais de seis horas, com o protesto de senadoras opostas ao projeto na mesa diretora, a sessão foi retomada e seguiu com agilidade à votação.

Os principais pontos do texto são para flexibilização da negociação das empresas com os trabalhadores em diversos direitos. No caso, o acertado entre patrões e categorias prevalecerá sobre a lei trabalhista. Para entrar em vigor, a nova legislação terá de ser promulgada pelo presidente.

Com isso, poderão ser acertadas modificações no parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Conforme o texto da reforma, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego, salário mínimo, 13º salário e benefícios previdenciários não podem passar por negociação.

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Os senadores continuaram a discussão por mais duas horas e trinta minutos apósa aprovação, enquanto analisavam três destaques que buscavam alterar pontos específicos do projeto. As sugestões buscavam excluir da reforma mudanças como a regulamentação do trabalho intermitente e a obrigação de que mulheres grávidas e lactantes apresentem atestado médico para que sejam afastadas de atividades insalubres.



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  • Autor: Correio do Povo
  • Imagens: Edilson Rodrigues / Agência Senado

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