Município de Viadutos entrou com Agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 4ª Câmara Cível, para suspender a decisão liminar concedida pelo Juiz da Comarca de Gaurama, em ação popular, onde determinava a suspensão das obras da ‘Rua Coberta’.

A decisão proferida pelo desembargador Dr. Ricardo Torres Hermann estabelece que as obras devam ser retomadas, já que a construção está com 94% de sua execução concluída.

O desembargador em sua decisão destaca “dessa forma, considerando a análise em sede de cognição sumária ora realizada, inadequado considerar que, no caso, a suspensão da obra quase finalizada representaria medida proporcional àquela pretendida pelos autores, com o manejo da ação popular{...}”.

Abaixo a decisão final do desembargador:

“Ante o exposto, em regime de plantão, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo de instrumento, fins de suspender a decisão recorrida que determinou "a SUSPENSÃO total e imediata das obras de construção da Rua Coberta na Rua Cristiano Afonso Birck na cidade de Viadutos-RS", nos termos da fundamentação. ”

 

* Imagem disponível no site do Município de Viadutos no arquivo intitulado "IMAGENS EM 3D" no link: https://www.viadutos.rs.gov.br/licitacao/585/003/2024 

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• Autor: Comunidade FM
• Imagens: Município de Viadutos*