O deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) apresentou, nesta terça-feira (17), uma emenda à Medida Provisória 726 (que extinguiu e fundiu ministérios), para reverter a decisão do governo golpista de Michel Temer e devolver ao Desenvolvimento Agrário o status de ministério. “Do ponto de vista da gestão”, diz Bohn Gass, “o recém criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) é um aleijão institucional que amontoa e, portanto, desidrata e enfraquece, setores fundamentais: o desenvolvimento rural e a rede de programas sociais”.

O deputado questiona: “Como coordenar o gigantismo do INCRA e do INSS ao mesmo tempo? Como conservar estradas rurais, qualificar assentamentos, promover  desapropriações, atender 4 milhões de contratos do Pronaf, garantir assistência técnica e, ainda, acompanhar de 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família, todos os outros programas sociais e todas as aposentadorias? É evidente que  misturar tudo numa só pasta leva ao fracasso e ao desmantelamento das estruturas e dos programas. Isto não é reduzir gastos, isto é uma loucura!” Segundo Bohn Gass, no governo Dilma, tanto o Desenvolvimento Social quanto o Agrário possuíam estruturas enxutas, aquém até das suas necessidades reais.

No caso do MDA, o parlamentar afirma que a medida destruirá políticas vitais para milhões de famílias de agricultores e será um golpe fatal nas ações que vêm garantindo o desenvolvimento rural sustentável no Brasil. “Tomemos como exemplo o Mais Alimentos, criado por Lula e Dilma. O programa garantiu a modernização da agricultura familiar que, pela primeira vez, teve condições de adquirir máquinas e implementos agrícolas a juros baixos. Isso aumentou a produção e reduziu a penosidade do trabalho. Então, ao colocar o MDA na área social, Temer promove um retrocesso brutal, retirando da agricultura familiar brasileira o status de setor econômico-produtivo e relegando-a a um papel secundário, objeto de política sociais de combate à pobreza.”

“Acabar com o MDA é um crime contra a agricultura familiar que, graças às políticas daquele órgão registrou, nos últimos 14 anos, um aumento de renda três vezes superior à média nacional.” (Bohn Gass)

PREVIDÊNCIA NO TRABALHO – Por considerar que também é estapafúrdia a mudança proposta por Temer de deixar o Fundo da Previdência sob o controle do Ministério da Fazenda e o INSS sob as hostes do MDSA, Bohn Gass apresentou outra emenda devolvendo as duas áreas para o Ministério do Trabalho. “Você se aposenta num ministério, mas se for reclamar algum valor, tem que procurar outro. Os golpistas estão fazendo uma confusão danada, mas isso não é só estupidez, é um profundo desrespeito com o trabalhador por que reduz conquistas históricas como a aposentadoria, por exemplo, a uma mera questão fiscal. Se não reagirmos, seremos coniventes este governo ilegítimo que já deu provas de que os mais pobres, do campo ou da cidade, não serão prioridade”.

APOIO DA CONTAG - As emendas do deputado gaúcho contam com o apoio da CONTAG, entidade que representa cerca de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil e que, em nota oficial, disse: “as primeiras medidas de Temer, entre elas a extinção do MDA e a Previdência Social sob controle do Ministério da Fazenda já demonstram o desprezo pela classe trabalhadora do campo e da cidade e representam enorme risco para todas as categorias profissionais do país”. No Rio Grande do Sul, as iniciativas de Bohn Gass já contam, também, com o apoio da Fetag, do MPA e da Fetraf.

• Autor: Assessoria de Comunicação - João Maneco
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