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Câmara aprova penas mais rígidas para quem maltratar animais.

Data da Noticia 30/04/2015
Provocar a morte de cães e gatos implicará três anos de detenção.

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, um projeto de lei prevendo penas rigorosas para pessoas que maltratarem animais. A morte provocada de cães e gatos passa, agora, a implicar na detenção de três anos. O projeto também legaliza o uso de eutanásia em casos de doenças, desde que a aplicação do remédio letal seja "de forma controlada e assistida".

O abandono de cães e gatos pelos donos pode levar à detenção de três meses a um ano, a mesma pena para os casos em que os animais tiverem suas vidas expostas ao perigo ou risco de saúde ou integridade física. Promover luta entre cães passa a implicar em prisão entre três e cinco anos.

A lei prevê, ainda, pena de um a três anos de prisão no caso de mortes para controle de doenças, como a raiva, nos casos em que não houver "comprovação irrefutável de enfermidade infecto-contagiosa" ou não seja para controle populacional. A pena é acrescida em um terço se o crime ocorre de forma cruel, como usar veneno, fogo, asfixia, espancamento, tortura e outros. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.



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  • Autor: Correio do Povo
  • Imagens: Ivo Gonçalves/PMPA/Divulgalção CP

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