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Câmara de Vereadores de Centenário barra reajuste do IPTU para 2021

Data da Noticia 23/03/2021

A Câmara de Vereadores de Centenário em reunião ordinária realizada na segunda-feira, dia 22 de março, por unanimidade de seus membros e por iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores, votou por baixar em tramitação projeto de lei de iniciativa do Executivo Municipal.

O projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, dentre outras medidas, concedia um desconto de 17% para pagamento à vista em cota única do IPTU. Contudo o Executivo em janeiro de 2021 reajustou o IPTU em 23,13% e não considerou o desconto de 10% que já vinha sendo concedido pelo Município nos últimos anos, o que significa, na prática, um aumento de 23,13% e um desconto de 7%, o que, no final das contas, importa em um aumento de 16,13% no valor do IPTU em relação ao ano passado.

Os vereadores após diversas ponderações em plenário decidiram por unanimidade por baixar o projeto para melhor análise da proposta e eventual emenda.

Segundo os parlamentares vivemos um momento de pandemia, de crise, e a aprovação de um reajuste do IPTU nestes patamares seria ir contra o interesse público e da comunidade, e na contramão do que outros municípios da região estão fazendo, em não reajustar o IPTU para este ano ou em conceder reajuste na casa dos 5%, mantido os descontos, na casa dos 10%.

Durante a sessão também foi referido que nos últimos anos o reajuste do IPTU sempre foi menor que o desconto e, neste ano foi o contrário, e que o projeto foi apresentado à comunidade pelo Executivo como sendo um benefício a ela, quando na verdade escondia um aumento de 16% em relação ao ano passado. Dá com uma mão e tira com as duas.

Foi ponderado também que o Executivo tenha mais sensibilidade com a população e aos contribuintes, pois em janeiro o Executivo, em meio à crise vivida, aumentou em 23,13% diversos tributos, como por exemplo a água, que é de responsabilidade do Município, onde o consumidor local se viu, de um mês para o outro, obrigado a pagar quase um quarto a mais do que pagava em dezembro do ano passado.

O projeto agora irá tramitar na casa e poderá receber emendas das bancadas e depois será novamente apresentado ao plenário.

 

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Partido dos Trabalhadores de Centenário  

centenariopt@gmail.com



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  • Autor: Partido dos Trabalhadores de Centenário
  • Imagens: Prefeitura Municipal de Centenário.

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