CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS MEMBROS DA CCTCI

Brasília, 02 de julho de 2019.

Exmo. Sr(a). Deputado(a),

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO Brasil, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar veementemente seu empenho e o mais absoluto apoio em defesa das Rádios Comunitárias do nosso país, votando favorável ao PL 10.637/18.

O PL 10.637/18, que trata do aumento de potência dos transmissores para até 150 watts e mais um canal para rádios comunitárias por município, versa sobre reivindicações históricas do movimento brasileiro de radiodifusão comunitária, sendo o projeto aprovado por unanimidade no Senado Federal.

É importante lembrar que a lei 9.612/98, que criou as rádios comunitárias, até o presente momento nunca foi alterada e, nesses 21 anos de sua existência, o país cresceu, entre outros aspectos, demograficamente, o que nos leva a considerar que as rádios comunitárias precisam crescer também.

Com relação ao que consta no projeto de lei sobre aumento da potência para até 150 watts, queremos destacar que será o órgão Anatel quem definirá se a emissora, em determinada localidade, precisará, ou não, ampliar a sua potência. Isso significa, que nem todas as emissoras terão seus transmissores com potência aumentada, podendo algumas delas permanecerem com os mesmos 25 watts, e outras, a exemplo da região amazônica a qual sofre da necessidade de ampliação, serem beneficiadas com a possível nova regra.

Fortalecer as rádios comunitárias é fortalecer as pequenas cidades e comunidades, já que 70% dos 5.570 municípios possuem populações de 5 a 20 mil habitantes, justamente onde mais atuamos, já que as rádios comerciais não demonstram interesse em atuar nessas localidades por não serem elas lucrativas.

Atualmente existem 5.000 rádios comunitárias outorgadas atuando em cerca de 4.300 municípios. Hoje somos mais de 100 mil pessoas que atuam diretamente nas rádios comunitárias, entre dirigentes, conselheiros comunitários, locutores voluntários e outros tipos de colaboradores que demandam recursos. Convém também ressaltar que pagamos impostos tal qual uma rádio comercial.

Entendemos ser importante que os senhores possam levar em consideração o relevante trabalho que essas emissoras desempenham nos municípios, fortalecendo e valorizando seu comércio, a cultura local, sendo um canal acessível de comunicação e prestação de serviços em prol de toda a comunidade.

Desejamos que os senhores parlamentares entrem positivamente para a história da Radiodifusão Comunitária do Brasil, fazendo a primeira alteração da lei 9.612/98, votando SIM pela aprovação do PL 10.637/18, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI.

Atenciosamente,

Diretoria da ABRAÇO Brasil

Diretorias das Abraços Estaduais

Diretorias das Rádios Comunitárias

• Autor: ABRAÇO BRASIL
• Imagens: Divulgação/Internet