O final de ano chegará com recursos extras para os inscritos no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O Receita Certa, modalidade de cashback do programa, está fazendo uma nova rodada de distribuição — a oitava desde sua criação — e repassará, no total, R$ 137,6 milhões. Este é o maior prêmio da história da modalidade. O resgate está disponível a partir desta terça-feira (12) e segue até 10 de março de 2024.

Mais de 2,9 milhões de pessoas possuem prêmios de, no mínimo, R$ 1 para resgatar. O valor disponível por cidadão é, em média, de R$ 47,25, sendo que o mais alto chega a R$ 191,19. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os documentos com CPF emitidos entre julho e setembro de 2023.

Os repasses para a população ocorrem sempre que há um aumento real na apuração trimestral de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo (entenda o cálculo abaixo). Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores.

Após o início do período para resgate, é possível solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG, clicando na aba Meus Prêmios (que aparece após o login ser realizado). Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

Entenda o cálculo

A apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os 12 meses anteriores. No trimestre atual, foi feita a comparação da arrecadação do ICMS do varejo do período de outubro de 2022 a setembro de 2023 com outubro de 2021 a setembro de 2022. O incremento real foi de 33,01%, o que fez com que o valor disponibilizado pelo Receita Certa fosse de R$ 118,1 milhões.

A esse montante, foram acrescentados R$ 19,5 milhões correspondentes ao saldo do período anterior. Esse valor diz respeito a prêmios do segundo trimestre de 2023 que não foram resgatados dentro do prazo.

A distribuição segue faixas, que dependem do percentual de aumento da arrecadação e varia de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe.

O Receita Certa é uma ação que busca beneficiar os cidadãos, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra. O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.

• Autor: Ascom Sefaz
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