Fundo Regional de Reserva para Enfrentamento do Coronavírus, constituído pela AMAU – Associação de Municípios do Alto Uruguai, com o objetivo de levantar recursos para tratamento e prevenção do Coronavírus – COVID19, fez solicitação aos juízes diretores de foros do Alto Uruguai e foi contemplado pela Comarca de Gaurama, ontem dia 26 de março.

A solicitação se fundamenta e está baseada, conforme descrito: “a situação de pandemia globalmente verificada, bem como os riscos que o agravamento no contágio e o crescimento no número dos casos implica para a saúde pública e para o sistema de saúde regional, ante a possibilidade de hospitalização concomitante de grande parte da população que vier a ser infectada – que vão se somar às causas habituais dessa mesma hospitalização, decorrentes de outras doenças epidêmicas e sazonais”.

Em seu despacho o Juiz Dr. Fernando Vieira dos Santos elencou uma série de fundamentações muito bem descritas, que destacamos algumas a seguir:

"A situação atual de fato dispensa maiores explicações. Estamos enfrentando, possivelmente, uma das mais sérias calamidades da saúde pública em décadas, dada a elevada contagiosidade do vírus SARS-CoV2, recentemente descoberto, que leva à doença conhecida como CoViD19, em virtude da qual parcela expressiva dos infectados necessitarão de hospitalização quando apresentarem sintomas mais severos.

Como se trata de um vírus novo, não há imunização prévia da população, seja pela inexistência de contato precedente com o vírus, seja pela ausência de vacinação. O curso da doença, portanto, é incerto, e pôs em alerta autoridades de saúde ao redor do mundo, dada a potencialidade de esgotar os recursos dos sistemas de saúde nacionais se o crescimento se mostrar excessivamente vertiginoso, tal como verificado em alguns países que a enfrentam a mais tempo. 

Frente a esse quadro, a destinação de recursos da conta única do Poder Judiciário é um dos instrumentos mais importantes a serem utilizados pelos magistrados para colaborar adicionalmente com o enfrentamento da pandemia, e a proposta de criação de um fundo regional, alimentado com recursos de diversas Comarcas para prover soluções que atendam aos interesses da região, e não apenas das Comarcas individualmente, se mostra por tudo adequada e eficaz perante o quadro vivenciado, possibilitando que todos os municípios tenham voz nesse enfrentamento, sem prejuízo de serem adotadas soluções que respondam aos desafios de maneira uniforme e coletiva.

Ante o exposto, DEFIRO, EM PARTE, o pedido formulado, para o efeito de DESTINAR ao Fundo Regional de Reserva para Enfrentamento do Coronavírus, tutelado pela AMAU – Associação dos Municípios do Alto Uruguai o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), da Conta Única do Poder Judiciário da Comarca de Gaurama, submetido ao regramento especial instituído para o enfrentamento da pandemia de SARS-CoV2 nos termos do Ofício Circular n. 014/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS". 

Abaixo áudio com Dr. Fernando Vieira dos Santos

• Autor: Comunidade FM
• Imagens: Arquivo pessoal - Fernando Vieira dos Sa