O que é?

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.

Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Pra quem se destina?

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• Maior de Idade: ser maior de 18 anos de idade
• Não ter emprego formal: destinado pa ra trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja Agente público, inclusive temporário e nem exerendo mandato eletivo.
• Não ser beneficiário: não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• Renda familiar: renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 
• Rendimentos Tributáveis: não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

Estar desempregado ou Exercer as seguintes atividades: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem precisa fazer o cadastro?

• Os trabalhadores informais;
• Os micro empreendedor individual (MEI)
• Os autônomos que contribuem para o INSS

ATENÇÃO: QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA NÃO PRECISA FAZER O CADASTRO

Para saber se você já está cadastrado no CadÚnico e, com isso, estaria dispensado de fazer o cadastro é só baixar o aplicativo Meu CadÚnico - neste endereço.

Como fazer o cadastro:

1 - Baixe o aplicativo Auxílio Emergencial:

CAIXA | Auxílio Emergencial - clique aqui para baixar

2 - Abra o aplicativo

3 - clique em Realize sua solicitação

4 - Depois de conferir se você se enquadera no programa clique em:

• Declaro que li e tenho ciência que me enquadro em todas as condições acima.
• Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima.

CLIQUE EM: Tenho os requesitos, quero continuar

5 - Preencha seus dados pessoais

Clique em “Não sou um robô” e em “Continuar”

6 - Receba o código de verificação

Você deve informar o número do seu telefone e a sua operadora para receber um código de verificação. Ele chagará com mensagem (SMS). Leva até 10 minutos para o código chegar e ele tem validade de 4 horas.

O código tem 6 dígitos. Quando você recebê-lo clique em continuar.

7 - Digite o código de verificação

Digite o código recebido por mensagem e clique em Continuar

8 - Preencha seus dados de renda e atividade profissional

9 - Informe a composição familiar

Aqui você tem que dizer quantos membros é composta a sua família

No caso de ser uma mãe chefe de família, marque a opção.

10 - Informe como você quer receber o valor

Você pode escolher uma conta que você já possui ou abrir uma conta nova. As contas novas são isentas de tarifas.

Pronto

Ao completar esses passos o seu cadastro vai para a base de dados para pagamento. Veja o cronograma de pagamentos divulgado pelo governo:

Primeira parcela

• Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal: quinta-feira (9);
• Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta neses bancos: terça-feira da semana que vem (14 de abril);
• Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial (veja como se inscrever abaixo);
• Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa

Segunda parcela

• Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 27 e 30 de abril
• Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa

Terceira parcela

• Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 26 e 29 de maio;
• Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.

• Autor: Comunidade FM
• Imagens: Ilustrativa