O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) julga na manhã desta quarta-feira (29) as contas do governo de Tarso Genro em 2014. Não há previsão para o término do julgamento, que ocorre na sede do órgão, em Porto Alegre. A defesa do ex-governador do estado deverá comparecer.

Na terça-feira (28), o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul divulgou um parecer recomendando a rejeição das contas. O texto assinado pelo procurador-geral Geraldo Da Camino, aponta 43 itens como "passíveis de esclarecimentos", e diz eles provocaram o "agravamento da situação financeira" do estado.

Entre os itens apontados pelo MPC está o aumento de vagas do sistema prisional e pendências financeiras de R$ 74,137 milhões com os municípios. O órgão aponta também que o governo abriu créditos adicionais sem amparo legal e impôs restrições ao trabalho do TCE.

Também foi levada em conta a permanência de recursos que deveriam ser destinados às estradas geridas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Além disso, o Instituto de Previdência usou de forma indevida, segundo o MPC, recursos do Fundo de Assistência à Saúde (FAS).

O documento aponta ainda que repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram feitos em valores inferiores ao devido, e que houve "falta de prudência" na estimativa da receita do fundo. O MPC viu ainda "incompatibilidade" entre os compromissos assumidos com os municípios e a existência de recursos para honra-los.

Procurado, o ex-governador Tarso Genro disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que todos os esclarecimentos estão sendo prestados ao TCE, e que ele aguarda o julgamento.

• Autor: Portal G1/RS
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