Deputado Tortelli cria Frente Parlamentar Gaúcha em defesa da previdência social rural e urbana
O Rio Grande do Sul terá uma Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana. O requerimento de criação da Frente, de autoria do deputado estadual Altemir Tortelli (PT), foi protocolado nesta terça-feira (24/05) na Assembleia Legislativa. Até agora, 19 parlamentares assinaram o documento, sendo toda a Bancada do PT e do PC do B, além de deputados do PDT, Rede, PPL e PSDB.
Na justificativa de criação da Frente, Tortelli aponta que o governo federal já deu indicativos de que pretende realizar uma reforma na previdência social, incluindo os trabalhadores rurais e urbanos, tendo como base implantar a idade mínima para as aposentadorias, desvinculação dos benefícios do salário-mínimo e a equiparação da idade entre rurais e urbanos.
“ Esta proposta prejudica quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros e especialmente os agricultores familiares. Porém, mais uma vez o governo pretende jogar nas costas da classe trabalhadora os problemas econômicos do país, isentando os grandes grupos e grandes fortunas”, afirma o deputado Tortelli no requerimento.
Os direitos relativos à Previdência Social fazem parte dos direitos fundamentais sociais elencados na Constituição Federal de 1988: direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.
Para o deputado é urgente o debate sobre o tema da previdência e do sistema de Seguridade Social para a classe trabalhadora.
- Autor: Adriana Morais Rodrigues/Assessoria de C
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