Os motoristas autuados por infrações de trânsito após o dia 1º de novembro terão direito ao desconto de 40%, previsto em lei, para quem optar pela notificação eletrônica. O sistema gaúcho está em desenvolvimento e estará disponível em janeiro de 2017, quando os proprietários de veículos poderão optar pelo desconto.

O desconto foi instituído pela lei federal 13.281/2016, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. O benefício é condicionado à adesão ao sistema de notificação eletrônica. Quem optar por essa modalidade também reconhece o ato infracional e abre mão de ingressar com defesa e recursos da multa.

Além de tornar os procedimentos mais rápidos, a eliminação da impressão e remessa da notificação de imposição de penalidade e o corte do custo na análise das defesas e recursos permitem repassar o desconto de 40% ao motorista.

• Autor: Atmosfera Online
• Imagens: Ilustrativa