Além da drástica redução de recursos destinados à pasta para este ano, o governador encaminhou para a Assembleia Legislativa, na última semana, projeto de lei que repassa atribuições da SDR para a Secretaria de Agricultura (Seapa) e excluí outras importantes políticas do seu leque de competências. Conforme o projeto, a SDR deixará de responder pelas áreas de irrigação, pesca e aquicultura, comercialização, abastecimento, segurança alimentar, turismo rural e artesanato, idosos, indígenas, proteção socioeconômica e gestão de riscos ambientais. A Irrigação, pesca e aquicultura serão de responsabilidade da Seapa que, pela proposta, se chamará Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Irrigação. No entanto, as demais políticas ficarão sem cobertura.

  A Fetraf entende que tal proposição fragiliza ainda mais a secretaria, criada com o intuito de cuidar especificamente da agricultura familiar, pela importância e peculiaridades do setor. Ao excluir atribuições fundamentais da SDR e repassá-las à secretaria que atualmente cuida do agronegócio, o governo estadual desconsidera as particularidades e necessidades da agricultura familiar que, em muito diferem da agricultura patronal. A federação não enxerga justificativas para tal ação, e tem dúvidas em relação ao tratamento e prioridade que a secretaria da agricultura dará às políticas destinadas aos agricultores familiares. Somado a isso, á medida que deixa sem proteção áreas estratégicas como a comercialização, abastecimento, segurança alimentar, turismo rural e artesanato, idosos, indígenas, proteção socioeconômica e gestão de riscos ambientais, coloca em xeque o futuro das mais de 380 mil propriedades da agricultura familiar do Rio Grande do Sul. 

Em seis meses esse já é o segundo ajuste do governo estadual na secretaria de desenvolvimento rural e cooperativismo. O primeiro se refere à execução orçamentária que até agora alcançou somente R$ 38 milhões, quando no mesmo período do ano anterior chegara aos R$ 158,4 milhões. Agora, assistimos ao repasse de funções e a eliminação de políticas estratégicas para os agricultores familiares, fatos que deixam dúvidas quanto ao futuro do programa “Irrigando a Agricultura Familiar” e sem perspectivas, projetos relevantes, como por exemplo, o PAA, PNAE, compras institucionais e revitalização da Ceasa. Tal situação nos faz nos faz prognosticar: estaria o governo estadual colocando a SDR no caminho da extinção?

• Autor: Assessoriars Fetrafsul
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