Ao contrário do que afirma Temer e sua equipe – que os investimentos nas políticas sociais estão preservados – levantamento do Observatório de Informações Municipais indica que os repasses do governo federal para os programas e ações de saúde nos municípios foram reduzidos em 8,83% no ano de 2016. Isso significa R$ 12,02 bilhões em perdas reais para Estados e municípios investirem em saúde.

Se forem considerados os 65 programas e ações de saúde mais importantes para Estados e municípios receberam R$ 61,9 bilhões da União em 2016, contra R$ 65,6 bilhões no ano anterior – retração nominal de -5,64% e real de -11,22%.

“As dificuldades sofridas anteriormente pelos municípios mostram que será praticamente impossível que consigam manter a já comprometida qualidade dos serviços”, sustenta o economista François Bremaeker, autor do levantamento e gestor do Observatório de Informações Municipais.

Cenário piora com a Emenda Constitucional 95

Aprovada em dezembro de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/241 – agora Emenda Constitucional no 95 (EC 95) – já revela sua essência: limitar despesas com políticas públicas e programas sociais para liberar recursos para pagamentos de juros, priorizando o sistema financeiro em vez dos cidadãos brasileiros.

Seus efeitos já são visíveis no Orçamento de 2017 e mais cortes ainda virão. Isso porque os gastos sociais estão agora submetidos a um duplo teto: a EC 95 e a meta de superávit primário.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) estima que o limite de gastos corrigido anualmente pelo IPCA, como determina a Emenda Constitucional nº 95, provocará perdas acumuladas de R$ 433 bilhões (em valor atuais) ao longo de 20 anos, quando comparada com a regra anterior.

• Autor: alertasocial.com.br
• Imagens: Internet/Divulgação