As 27 máquinas foram paralisadas em quase todos setores, além de algumas atividades que também foram paradas; vestiários não possuem chuveiros, apesar dos trabalhadores serem expostos ao sangue e a fluídos de origem animal

O frigorífico de abate de suínos da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim, foi interditado na manhã desta sexta-feira (18/9) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), devido à condição de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A interdição é resultado da força-tarefa conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que fiscalizou, de terça a sexta-feira (15 a 18/9), a planta localizada na rua Itália, 1.526, bairro Três Vendas. O Município fica no Nordeste rio-grandense, a 377 km da Capital, Porto Alegre. A indústria tem 1.126 empregados e abate 1.650 suínos por dia. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do §6º do art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa também possui um frigorífico avícola na cidade, que já havia sido interditado pelo MTE em fevereiro de 2015. A ação foi acompanhada pelo movimento sindical dos trabalhadores. Os relatórios do MTE instruirão inquérito civil (IC) em andamento no MPT passo-fundense, unidade com abrangência sobre Erechim.

Estão interditados: a) mesa de vísceras (esteira CIF), do setor de abate; b) 4 áquinas lavadoras / centrífugas rotativas, 2 (orelha e pés) no setor de miúdos externos, 1 (línguas), no setor de miúdos internos, 1 (estômago), no setor de beneficiamento de tripas, sem identificação do fabricante; c) máquina rachador de pés, sem identificação, do setor de miúdos externos; d) máquina limpadora de tripas, setor de beneficiamento de tripas; e) mesa rolante e serras, no mezanino da sala de cortes; f) 4 serrafitas, 3 na sala de cortes e 1 na caldeiraria (anexo manutenção); g) 2 elevadores de carga, 1 no setor de embalagem secundária e outro no setor de curados, sem identificação; h) 3 misturadores, 1 no setor de embutidos frescal, 1 no setor de embutidos cozidos e outro na presuntaria; i) 2 estrechadeiras, 1 na expedição secundária (marca Halmec) e outra na paletização túneis frescais, sem identificação; j) máquina formadora de caixas, marca Plasmetal, setor de embalagens (túneis frescais); k) moedor de carne no setor de presuntaria, sem identificação; l) chiller de pés, no setor miúdos externos, sem identificação; m) seladora a vácuo, marca Cryovac, no setor de defumados; n) injetora de bacon, marca Townsend, no setor de defumados; o) serra de carcaça, marca Kentmaster, no setor de abate; p) atividade de insensibilização / choque elétrico - Setor de Atordoamento; q) atividades realizadas em plataforma metálica elevada e escadas de acesso às plataformas em todo setor do abate; r) atividades realizadas no setor de chamuscador; s) atividade de calibragem da tripa; t) prensa setor de vísceras Prestatti – setor de subprodutos; u) quebrador de ossos, anexo ao setor de desossa; v) Setor de espostejamento; x) atividades de movimentação manual de cargas dos setores de túneis / câmaras, espostejamento, embalagem primária, embalagem secundária, cozidos, almoxarifado, defumados e caldeira; y) atividades de movimentação de produtos nos fumeiros, do setor de defumados e nas salas de cura, do setor de curados, acima de 1,75 metros.

Chamou atenção o fato de os vestiários não possuir chuveiros, apesar de os trabalhadores serem expostos ao sangue e a fluídos de origem animal. Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira. A jornada incluí três pausas de 20min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do MTE, e excluí intervalo de 1h para almoço. A NR 36 entrou em vigor em 18 de abril de 2013. Estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

Esta foi a 19ª operação da força-tarefa que investiga, desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 10 em 2015), meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos. Até agora, foram vistoriados 10 avícolas (mais 1 monitoramento), 4 bovinos e 4 suínos. Também nesta semana, outro grupamento operativo comandado pelo MPT, com apoio técnico do Cerest, do CREA e da CNTA, vistoriou o frigorífico Apebrun Comércio de Carnes Ltda., em Vacaria. Estão planejadas para serem realizadas, até o Natal, mais cinco monitoramentos em plantas avícolas localizadas na Serra gaúcha, sob vigilância, desde 2006, além de outras oito fiscalizações (algumas simultâneas) em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado.

Integrantes

A força-tarefa teve participação de sete integrantes. Pelo MPT, a procuradora do Trabalho Renata Falcone Capistrano da Silva (responsável pelo inquérito civil e lotada em Passo Fundo). Pelo MTE, participaram quatro auditores-fiscais do Trabalho: Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE), Marcelo Naegele (chefe da fiscalização da gerência regional passo-fundense), Áurea Machado de Macedo (os três lotados em Passo Fundo), e Roberto Dias Schellenberger (lotado em Porto Alegre). A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo coordenador político da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha. O grupo se completou com o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela.

4 bovinos e 3 suínos

As duas primeiras e a sexta das seis operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTE. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. - Marfrig Group (bovinos), em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. A decisão foi resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical.

A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama (bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto (simultânea à operação na Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação, em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

10 Avícolas

Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

1 monitoramento

Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). Estão planejadas para serem realizadas, até o Natal, monitoramentos em mais cinco plantas serranas.

3 acordos

Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.

A assessoria de Comunicação da Aurora vai emitir nota em nome da empresa , sobre a decisão do Ministério Público do Trabalho, na tarde desta sexta-feira(19).

• Autor: Assessoria
• Imagens: Flávio Wornicov/Assessoria/MPT/RS