O mandato do deputado estadual Altemir Tortelli (PT) foi representado na reunião entre membros da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Entre os temas abordados, estiveram a proposta de incentivo remuneratório para produtores que preservam o meio ambiente, a necessidade de maior agilidade para a emissão de licenças ambientais à cadeia leiteira da agricultura familiar e aspectos relativos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) 

Realizada na sede da Secretaria, na quarta-feira (06), a reunião contou com a presença da coordenadora da Fetraf-RS, Cleonice Back, membros da federação e do assessor parlamentar Alcemir Bagnara, representando Tortelli. Eles se reuniram com a secretária-adjunta do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Maria Patrícia Möllmann, que recebeu a pauta de reivindicações da Fetraf relacionadas à pasta.

A criação de um fundo estadual para pagamentos por serviços ambientais foi um dos assuntos debatidos no encontro. A proposta da Fetraf-RS vai ao encontro do Projeto de Lei nº11/2012, de autoria do deputado Tortelli e que tramita na Assembleia Legislativa, que institui a Política Estadual dos Serviços Ambientais e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Na prática, o Estado remuneraria o produtor que adota medidas de reestabelecimento, recuperação, manutenção e melhoria de ecossistemas. 

Também foi tratado na reunião sobre a necessidade de agilização do licenciamento ambiental para pequenos laticínios no Rio Grande do Sul. O objetivo é desburocratizar o processo de emissão de licenças para o desenvolvimento da produção leiteira da agricultura familiar. 

Apoio técnico e financeiro para realização do Cadastro Ambiental Rural

A necessidade de maior esclarecimento aos agricultores e sindicatos sobre o processo de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a destinação de recursos para auxílio às entidades que o realizam, entre outras reivindicações foram debatidos no encontro. 

“A Fetraf-RS identificou inúmeros problemas que emperram o progresso no cadastro, entre eles, a falta de clareza nas regras do CAR e da Lei Florestal, temor dos agricultores em relação à possíveis multas, informações desencontradas por parte de quem realiza os treinamentos, até a dificuldade dos proprietários em encontrar suas áreas no mapa do sistema”, destacou Cleonice.

A coordenadora ilustrou o caso das terras em condomínio que geram interpretações diferentes por parte das entidades que realizam o CAR. “Embora a orientação da Sema seja para o cadastro individual de cada CPF que é parte do condomínio, há entidades que fazem somente um CAR para a matrícula inteira, desconsiderando os diversos proprietários vinculados”, pontuou.

Cleonice Back lembrou ainda da indefinição quanto ao percentual necessário para áreas de reservas legais na agricultura familiar. “O entendimento é de que esta área deva somar 20% do total da propriedade, no entanto, há um parágrafo na lei que diz que um agricultor familiar que tem até um módulo não precisa ter mais de 10% da área preservada. Cada um faz de acordo com seu entendimento”, lamentou a dirigente.

De acordo com técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vários artigos do Código Florestal estão resultando em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), o que dificulta a precisão nos procedimentos. 

A realização de uma campanha em nível estadual, em rádio e televisão, com objetivo de esclarecer e conscientizar os agricultores para a importância do CAR, foi ação sugerida pela Fetraf-RS.

Os sindicatos ligados à Fetraf-RS realizam o CAR desde início de 2015. A Federação realizou várias capacitações que começaram ainda em 2014. Na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a prorrogação de mais um ano ao prazo para o cadastramento.

• Autor: Assessoria de Comunicação Parlamentar -
• Imagens: Alexandre Miorim – Jornalista (MTE 17509