Programação Automática Programação Automática

Central de Recados

Envie-nos seu recado ou peça sua música aqui!
Seu nome deve conter apenas letras!

Marco Maia pede apoio para revogar a Reforma Trabalhista

Data da Noticia 01/08/2017
“A Reforma Trabalhista retirou dos trabalhadores uma série de Leis históricas, um conjunto de proteção que dava harmonia ao mundo do trabalho”.

O deputado federal Marco Maia apresentou na tarde desta terça-feira (01), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de número 8112/2017 que revoga a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 apresentada pelo presidente Michel Temer e, que trata da Reforma Trabalhista.

“O Congresso Nacional de uma forma absurda aprovou e Temer sancionou sem vetos a mais cruel e nefasta de todas as Leis criadas ao longo da existência do parlamento brasileiro. A Reforma Trabalhista retirou dos trabalhadores uma série de Leis históricas, um conjunto de proteção que dava harmonia ao mundo do trabalho”, frisou Marco Maia.

As alterações mudaram pontos como: férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira, além de permitir total e irrestrita força nos acordos superando as Leis vigentes. “Aqui fica valendo o negociado sobre o legislado, ou seja, o trabalhador fica desamparado na Lei”, justifica o parlamentar.

Marco Maia busca o apoio dos colegas deputados para impedir tamanha barbárie contra os trabalhadores brasileiros. Um exemplo disso é o caso do trabalhador que assinar a rescisão contratual. Ele fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista, além disso, fica limitado há oito anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto. A multa para o empregador que mantém empregado não registrado é hoje de R$ 3 mil e passa a ser de R$ 800 para microempresas ou empresas de pequeno porte.

O Projeto foi protocolado na Secretaria Geral da Casa e segue para apreciação.



Todas imagens
  • Autor: Ass.Com.Dep. Marco Maia
  • Imagens: Ass.Com.Dep. Marco Maia

Todo o conteúdo desta coluna é de total responsabilidade de seu autor(a)/publicador(a)!