A Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU), em parceria com a Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul), realizou nos dias 1º e 2 de março, no auditório do Prédio da URI Erechim, o Curso Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O curdo é ministrado pela professora Bruna Schifino, que é advogada, mentora e consultora da área de licitações. Possui experiência como pregoeira, e é especialista em licitações e contratos públicos.

1º de abril entra em vigor

A nova Lei das Licitações passou a vigor em 1º de abril de 2021. Porém, apenas em abril deste ano de 2023, substituirá definitivamente a atual lei. Foram dois de transição. A Lei Geral de Licitações tem o dever de garantir à Administração Pública contratações imparciais e justas. Por este motivo, houve a necessidade de mudanças, com o intuito de se adequar e se adaptar ao avanço da Administração Pública.

Curso didático para a realidade local

Diante da necessidade de capacitar os servidores públicos dos 32 municípios da AMAU, a atual direção, juntamente com o departamento jurídico da entidade, buscou desenvolver um curso didático, de forma clara, para dirimir as dúvidas dos servidores públicos que trabalham nessa área, em dois dias de imersão, tendo como premissa a realidade regional. O curso foi adaptado pela Famurs para ser aplicado no Alto Uruguai.

Necessidades dos municípios

Na abertura do evento, o presidente da AMAU e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda frisou a importância desse encontro, diante das necessidades dos municípios: “buscamos realizar esse curso em Erechim, para evitar deslocamentos para a capital do Estado, o que traz economia aos cofres públicos, sem a necessidade de gastar com diárias. E esses recursos serão investidos em outras áreas prioritárias de cada município”.

Segurança para os gestores

A painelista Bruna Schifino reforça o quanto é importante dominar a nova redação e o que implica no dia a dia das administrações, a nova Lei das Licitações: “essa transição de uma lei para outra é fundamental para dar segurança aos municípios em qualquer modalidade de licitação”, pontua.

Aperfeiçoamento do certame

Para o presidente da AMAU, Marcelo Arruda “essa nova lei vem preencher lacunas que estavam presentes na legislação, consolidando entendimentos que já vinha ocorrendo. Desta forma se aperfeiçoa os certames, garantindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, competitividade e economicidade”.

• Autor: AMAU
• Imagens: Divulgação/ AMAU