OCORRÊNCIAS DESTAQUE ATENDIDA EM M.RAMOS NO DIA 11/06/21 (sexta feira)

- DESCUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, DE 15 DE MAIO DE 2021 (ART. 268 CP).

Durante a noite desta sexta-feira (11), por volta das 20h15min, a Brigada Militar, após diversas denúncias de aglomeração e descumprimento do Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, deslocou até à comunidade de Linha São Sebastião, onde foi constatado que no local estava sendo realizada uma confraternização, onde ninguém estava fazendo o uso de máscara e não cumprindo as medidas sanitárias impostas no referido decreto o que resultou em 17 (dezessete) pessoas detidas que responderão pelo crime disposto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que dispõe por Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único. Foi confeccionados um Termo Circunstanciado à todos que ali estavam, onde foram ouvidos e após assumirem o compromisso de comparecer em Juízo quando intimados, apos foram liberados.

OCORRÊNCIAS DESTAQUE ATENDIDA EM VIADUTOS DIA 11/06/21 (sexta feira)

- POSSE DE ENTORPECENTES E  DESCUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, DE 15 DE MAIO DE 2021 (ART. 268).

Durante a noite desta sexta-feira, por volta das 23hs, a Brigada Militar após receber denuncia deslocou em uma residência no Bairro Natal Tochetto para averiguar o fato que estaria ocorrendo uma festa tendo aglomeração de pessoas. No local foi constatado que havia 10 (dez) pessoas aglomeradas na referida residência, onde ninguém estava fazendo o uso de máscara e não cumprindo as medidas sanitárias impostas no Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, onde foi lavrado para todos os presentes no local um Termo Circunstanciado pelo crime disposto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que dispõe Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, todos foram ouvidos e após assumirem o compromisso de comparecer em Juízo foram liberados, ainda após realizar a busca pessoal nas pessoas que ali estavam, foi localizado um cigarro de maconha, sendo lavrado um Termo Circunstanciado por Posse de Entorpecente ao autor e posteriormente este liberado.

MARCELINO RAMOS, RS EM 14 DE JUNHO DE 2021.

IVANDRO ALBERTO LIOTTO -1º TEN

CMT DO 3ºPEL MARCELINO RAMOS

• Autor: Ass. Brigada Militar
• Imagens: Ilustrativa