O deputado estadual Altemir Tortelli participou da audiência pública do Senado Federal sobre a Operação Carne Fraca, realizada na manhã desta terça-feira, em Brasília. A atividade foi proposta pelo senador Paulo Paim, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a pedido de Tortelli e da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac-CUT). O apoio incondicional às investigações, a preservação da cadeia de carnes brasileira, a proteção aos trabalhadores do setor, aumento do número de fiscais agropecuários e a necessidade de repensar o modelo produtivo baseado em monopólios foram temas tratados na audiência.

A Operação Carne Fraca é deflagrada pela Polícia Federal e investiga um grande esquema de corrupção, alteração da qualidade e maquiagem da carne, envolvendo frigoríficos, fiscais agropecuários, empresas do setor de carne e políticos. Com ampla divulgação na imprensa, a ação abalou o mercado de carnes do País, diminuindo as exportações e o consumo interno em razão da desconfiança em relação à qualidade dos produtos brasileiros.

Participaram da audiência representantes do Ministério da Agricultura, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac-CUT), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), entre outras entidades.

Modelo produtivo baseado em monopólios

Coordenador da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar, Sustentabilidade e Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Altemir Tortelli destacou que as preocupações em torno da Operação Carne Fraca não podem ficar restritas à questão econômica e seus efeitos no mercado. Segundo ele, é preciso fomentar um modelo de produção voltado à segurança e à soberania alimentar centrado na agricultura familiar, e não apenas no grande latifúndio e grandes empresas do setor alimentício.

Segundo Tortelli, muitos agricultores familiares, cooperativas e empreendimentos de médio e pequeno porte foram excluídos nas últimas décadas da produção de carnes no País. “Esse setor passou a ser dominado pelas grandes empresas e grandes monopólios, os quais vemos hoje sendo investigados em graves esquemas de corrupção que colocam em risco a qualidade de um dos principais alimentos da população brasileira e um dos mais importantes produtos de exportação”, comentou.

Ex-integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Tortelli também ressaltou a estratégia de manipulação de informações no âmbito do mercado de carnes. O parlamentar reproduziu um vídeo elaborado pela agência de informações agropecuárias Rural Business, na qual é denunciada a “farsa histórica” que se vale do anúncio de falsos embargos ao produto brasileiro para o favorecimento de grandes frigoríficos e empresas do ramo.

O secretário de Meio Ambiente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, disse que a entidade apoia as investigações, ponderando que o tema não diz respeito apenas às questões de mercado, mas sim de saúde pública, visto que cerca de 80% da população brasileira consomem carne. Segundo Rovaris, a qualidade da carne está segura até chegar nos frigoríficos, que é quando pode sofrer interferências. “Este é o preço que pagamos por ter um setor tão dominado pelo latifúndio, pelos grandes frigoríficos e conglomerados”, resumiu.

Trabalhadores do setor precisam ser preservados

As manifestações dos representantes das diversas entidades sindicais do setor da alimentação foram convergentes no sentido de pedir proteção aos trabalhadores do ramo em meio à crise que se instaurou no mercado brasileiro de carnes.

“O trabalhador não pode pagar a conta”, afirmou o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Darci Pires da Rocha. Segundo ele, a crise está gerando grande preocupação nos trabalhadores do setor, que já enfrentam jornadas elevadas, baixos salários, condições de insegurança no trabalho e ameaças de desemprego. A CNTA propõe que os trabalhadores tenham garantia de emprego durante esse período mais crítico do setor, por meio de políticas públicas governamentais.

De acordo com o presidente da Confederação Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (Contac-CUT), Siderlei de Oliveira, o ramo da alimentação é o que mais emprega no Brasil, com mais de 6,7 milhões de trabalhadores. Para ele, as investigações e o combate à corrupção dentro da cadeia produtiva de carnes são fundamentais, mas não se pode “destruir o setor”. Siderlei também alertou para os efeitos da Lei das Terceirizações, que deverá tornar ainda mais precária a situação dos trabalhadores e, por consequência, poderá comprometer a qualidade dos produtos.

Déficit de fiscais agropecuários

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), Alexander Dornelles criticou a distribuição política de cargos e o sucateamento do sistema de fiscalização dos produtos agropecuários. Segundo ele, a Operação Carne Fraca traz à tona a importância de combater os desvios de conduta entre os fiscais, bem como a necessidade de reposição de profissionais que ajudem a desenvolver um melhor trabalho. Conforme Dornelles, o País conta com cerca de 700 fiscais federais agropecuários, mas seriam necessários cerca de 1.200 agentes para garantir a proteção do patrimônio pecuário brasileiro.

Governo e empresas defendem qualidade da carne

A audiência pública contou com a participação do chefe de gabinete do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Coaraci Castilho, e do vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo João Santin. Ambos defenderam a qualidade da carne brasileira e afirmaram que a população pode manter o consumo do produto sem preocupações de risco à saúde, pois os casos pontuais de adulterações já foram identificados. O representante do Mapa não respondeu nem comentou os questionamentos feitos por Tortelli acerca da manipulação de números e do anúncio de falsos embargos para influenciar o mercado.

O Brasil é líder mundial na exportação de carne bovina e de frango e também é o segundo maior país produtor dessas carnes, atrás apenas dos EUA. Já em relação à carne suína, o Brasil é o quarto maior país exportador e o quarto maior produtor mundial. A carne é o quarto principal produto das exportações brasileiras.

Encaminhamentos

Ao final da audiência pública, o senador Paulo Paim propôs um conjunto de encaminhamentos com base nas manifestações dos participantes. Entre elas, o senador inseriu questionamentos do deputado Tortelli sobre a veracidade da análise da agência Rural Business acerca da manipulação de informações para influenciar o mercado e se os critérios utilizados para a concessão de benefícios e isenções fiscais às empresas do setor alimentício consideram preocupações com questões ambientais, sociais e de saúde.

Também foram consensos no debate: a importância de ampliar a transparência sobre o mercado de carnes, com a participação das entidades sindicais; a seleção de novos agentes de fiscalização e segurança mediante concurso público; apoio à elaboração de um código de conduta para profissionais de fiscalização e inspeção; aumento da punição para corruptos e corruptores, priorizando a eficiência das investigações sem a espetacularização das mesmas; criação de políticas públicas que assegurem a garantia de emprego dos trabalhadores do setor, para que não sejam penalizados com as oscilações do mercado.  

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