De autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), integrante da bancada ruralista, o Projeto de Lei 6228/16 está causando debates entre simpatizantes da causa ambiental e proteção animal. Elaborado no fim de 2016 e em tramitação no Congresso, o texto prevê a regulamentação, controle e exercício da caça de animais selvagens. A proposta também pede a revogação da Lei 5197/67, que proíbe a perseguição, destruição, caça ou apanha da fauna silvestre; e pede a retirada da condenação e da multa para quem “matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar” animais silvestres durante caça profissional sem licença, previstas na Lei de Crimes Ambientais (9605/98).

O projeto ainda não tem previsão para ser votado. Caso seja aprovado, ele vai ter que passar por pelo menos três comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário.

Entidades nacionais ligadas à proteção ambiental e animal repudiam a proposta, alegando que ela incita uma cultura de violência. “Para nós, o projeto vai além da questão ambiental. Junto com ele vem um indício da pressão que as indústrias fazem para liberar a posse de arma de fogo no Brasil”, diz Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

• Autor: Globo Rural
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