Prefeitura de Erechim exclui o povo da decisão sobre o futuro do saneamento no município
A prefeitura municipal de Erechim, no Norte do Rio Grande do Sul, retomou o processo de privatização do saneamento básico em plena pandemia do novo coronavírus. A audiência “pública” para apresentação do edital de concessão dos serviços de água e esgoto está marcada para o dia 07 de agosto, de maneira 100% virtual.
O Fórum Popular em Defesa da Água de Erechim denuncia essa manobra, por considerar absurdo que a privatização de um serviço essencial para a sociedade, cotado em um valor de 2,4 bilhões de reais (que sairão do bolso dos erechinenses ao longo de 30 anos) seja tratado com tanto descaso pela administração municipal, sem garantir o amplo debate e plena participação popular nas decisões.
Para se posicionar durante a audiência, as pessoas deverão enviar seus questionamentos com antecedência para a prefeitura via e-mail. O Fórum Popular em Defesa da Água contesta a decisão da prefeitura, em promover uma discussão tão importante e que diz respeito à toda a população, no período delicado que estamos enfrentando. Sabemos que apenas uma pequena parcela da sociedade tem acesso à internet de qualidade, a aparelhos como celular e computador e até mesmo a uma conta de e-mail, para possibilitar a plena participação na audiência. Realizar essa discussão durante a pandemia é negar o direito do povo em opinar sobre as decisões que lhe dizem respeito.
No último dia 26 de junho, a prefeitura havia convocado uma audiência pública para apresentação do edital de concessão dos serviços de água e esgoto, em Erechim, a qual seria realizada de forma presencial e com transmissão on-line. Em vista disso, o Fórum Popular em Defesa da Água iniciou um processo de denúncia e mobilização contra a realização da atividade, conquistando a suspensão da audiência por meio de uma liminar judicial, diante do perigo potencial de promover aglomeração de pessoas no cenário de emergência sanitária da Covid-19.
Agora, o Fórum Popular em Defesa da Água convoca toda a população do Alto Uruguai a se posicionar contra a realização da audiência “pública”, de passar por baixo dos panos uma discussão que diz respeito a toda a população, que será diretamente afetada pelos impactos da privatização do saneamento. Dentre as consequências apontadas pelo Fórum estão o aumento extraordinário do preço da tarifa (que sai do bolso do povo) e a piora na qualidade dos serviços prestados, como já ocorre em todos os outros municípios que passaram por processos de privatização, a exemplo de Uruguaiana (RS), Teresina (PI).
É direito do povo decidir sobre o futuro do saneamento básico em Erechim!
Não há audiência “pública” para privatização durante a pandemia!
Fórum Popular em Defesa da Água de Erechim
- Autor: Fórum Popular em Defesa da Água de Erech
- Imagens: Divulgação