A reforma da Previdência vai massacrar os agricultores familiares. Esse é o entendimento do deputado estadual Altemir Tortelli, que coordena a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Urbana da Assembleia Legislativa. Conforme o parlamentar, a proposta do Governo Federal castiga toda a classe trabalhadora, mas de forma ainda mais grave os trabalhadores do campo. Ele argumenta que, se aprovada a PEC 287 no Congresso, o futuro da agricultura familiar estará ameaçado e, por consequência, ficará comprometida a soberania alimentar de toda a nação.

“A proposta deste governo ilegítimo anula uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores rurais, que é a condição de segurado especial dos agricultores. Sem esse direito, a vida no meio rural ficará ainda mais difícil, desestimulando a permanência no campo e a produção de alimentos”, alerta Tortelli. O deputado destaca a gravidade da imposição de mudanças tão covardes aos agricultores familiares, que são responsáveis por mais de 70% da alimentação que chega à mesa de todos os brasileiros.

Tortelli ressalta três elementos presentes na proposta de reforma da Previdência que tornam a profissão de agricultor ainda mais difícil. A ampliação do tempo de contribuição de 15 para 25 anos, a elevação da idade mínima para 65 para homens e mulheres e a necessidade de contribuição mensal para o INSS são apontados pelo parlamentar como “imposições cruéis” aos trabalhadores que alimentam o País. “São mudanças propostas por quem não conhece a realidade do campo, onde as condições são muito diferentes em relação ao meio urbano”, afirma.

Sobre o aumento do tempo de contribuição, o deputado explica que os jovens agricultores começam a trabalhar muito cedo, muitas vezes aos 12 anos de idade, sem férias ou descanso nos finais de semana, numa atividade em que os esforços físicos são constantes. “São fatores importantes, que justificaram a implementação da condição de segurado especial aos agricultores no passado e que continuam existindo. Ignorar esses fatores é retroceder na garantia de direitos da categoria”, argumenta Tortelli.

Acerca da imposição da idade mínima de 65, sem diferenciação entre homens (que se aposentam hoje aos 60) e mulheres (que se aposentam hoje aos 55), o parlamentar alega que será “muita covardia” exigir mais dez anos de contribuição das agricultoras para conquistar o benefício da aposentadoria. “As mulheres agricultoras, na maioria das vezes, têm jornada tripla, conciliando as atividades do campo com toda a atenção que lhes é exigida para os cuidados com a família”, explica Altemir Tortelli. Ele lembra que a idade mínima inferior foi uma “enorme conquista” da luta das mulheres agricultoras familiares e camponesas.

No que diz respeito à necessidade de contribuição mensal dos agricultores ao INSS, o deputado Tortelli descreve como um “verdadeiro absurdo”. Segundo o parlamentar, o pequeno rendimento da maioria dos trabalhadores rurais está ligado aos ciclos das safras, que normalmente se dá anualmente, o que inviabiliza o pagamento de contribuições mensais. “É mais uma tolice de engravatados que nunca se interessaram em conhecer a realidade de quem vive na roça e produz alimentos”, dispara.

Altemir Tortelli conclama os trabalhadores do campo e da cidade a se mobilizar contra essa “maldade” que está sendo proposta através da Reforma da Previdência. Além dos ataques aos direitos dos trabalhadores urbanos também presentes no texto da PEC 287, o fim da condição de segurado especial para os agricultores familiares e camponeses será um problema para toda a sociedade brasileira. “Não se trata de uma causa apenas dos agricultores. Esse País já sofreu muito com a grande mazela social que é a fome. Acabar com a dignidade da vida no campo é ameaçar a soberania alimentar de todo o Brasil”, conclui.    

• Autor: Asses. de Com. - Dep. Est. Tortelli​
• Imagens: Marcelo Bertani