Na noite desta quinta-feira (25), foi realizada uma audiência pública, no plenário da Câmara de Vereadores, para a apresentação do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2015, que contou com a presença dos secretários da Fazenda, Jandir Paulino Santolin, e de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo, Anacleto Zanella, também do contador do município, Edson Luis Kammler, do presidente da Câmara, Lucas Farina e o vereador Valdemar Loch, além dos demais servidores e da comunidade em geral.

            Na apresentação, foi destacado que apesar de a arrecadação do Município ter sido quase 10 milhões a menos do que o previsto, o orçamento previa 216 milhões e a arrecadação totalizou R$ 206.268.106,68, foi possível fechar as contas no final do ano graças as ações desenvolvidas pela Administração Municipal no sentido de diminuir as despesas, principalmente as de custeio. Desta forma, foi possível manter os investimentos em educação, saúde e obras e ainda repassar 2 milhões à Fundação Hospitalar Santa Terezinha. Deste repasse, R$ 500.000,00 são recursos da Câmara de Vereadores e R$ 1.500.000,00 do orçamento próprio da prefeitura.

             No relatório apresentado pelo contador Edson Kammler, ainda foi destacado que o município atendeu os limites mínimos de gastos com educação e saúde estabelecidos na Constituição Federal. Pela Constituição, deve ser aplicado, no mínimo, 25,0% da receita de impostos em educação e 15,0% em saúde, sendo que em 2015, Erechim aplicou 26,06% em educação e 17,80% em saúde.

            Apesar da diminuição da receita, o Município também diminuiu o percentual da Receita Corrente Líquida comprometido com despesa com pessoal, atingindo 48,98% em 2015 ante 49,25% em 2014. O limite total estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54,0% da Receita Corrente Líquida.

            Também foi apresentado o estudo sobre os valores investido nos órgão do governo e também nas atividades sociais desenvolvidas pelo poder público municipal.

            A audiência foi realizada em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

            O arquivo completo pode ser conferido no site da Prefeitura Municipal.

• Autor: Secom PME
• Imagens: Secom PME