Qual o destino dos prêmios da maior distribuição da história do Receita Certa? Para que os cidadãos conheçam mais detalhes sobre a modalidade, que é considerada o cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) preparou um resumo das principais informações, incluindo os municípios mais premiados e aqueles que registraram o maior valor médio por pessoa.

O Receita Certa repassa valores à população sempre que há aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo (entenda abaixo como é feito o cálculo). Dessa forma, uma parte dos impostos pagos pelos cidadãos retorna para eles. Para receber parte do valor, é preciso estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra em estabelecimentos comerciais – assim, os consumidores ajudam a combater a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas e, ao mesmo tempo, concorrem a prêmios.

Em dezembro, o Receita Certa anunciou a distribuição de R$ 137,6 milhões, a maior da história da modalidade. O resgate está disponível até 10 de março. Mais de 2,9 milhões de pessoas possuem prêmios de, no mínimo, R$ 1. Os pagamentos estão sendo feitos pela Receita Estadual.

É possível solicitar a devolução pelo aplicativo ou pelo site do NFG, clicando na aba Meus prêmios (que aparece após o login ser realizado). Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

Rankings

Porto Alegre aparece no topo da lista de municípios com o maior número de pessoas premiadas – são mais de 500 mil. A capital é seguida por Caxias do Sul (Serra), que registra menos de um terço de cidadãos contemplados. A lista ainda tem Canoas (Região Metropolitana), Pelotas (Região Sul), Santa Maria (Região Central), Rio Grande (Região Sul), Gravataí (Região Metropolitana), Novo Hamburgo (Vale do Sinos), São Leopoldo (Vale do Sinos) e Passo Fundo (Região Norte). De forma geral, as cidades presentes no top 10 estão entre as que têm maior número de moradores no Estado.

Quando se observa o valor médio distribuído aos consumidores, o top 10 é composto por municípios menores. Assim como no trimestre anterior, Capão Bonito do Sul (Serra) é a líder do ranking: dentre os 290 premiados, o prêmio repassado foi, em média, de R$ 62,10 para cada um. O valor varia de contribuinte para contribuinte, pois alguns pontuaram mais e receberam quantias maiores, por exemplo.

Em segundo lugar, aparece Santa Bárbara do Sul (Noroeste), com média de R$ 61,79. Na terceira posição, está Pejuçara, na mesma região, com R$ 60,29. Completam a lista Bozano, Colorado, Quinze de Novembro e Condor, no Noroeste; Salvador das Missões, nas Missões; Capão do Cipó, na Região Central; e Saldanha Marinho, no Noroeste.

Considerando todo o Rio Grande do Sul, o valor médio por cada pessoa premiada é de R$ 47,25. O mais alto chega a R$ 191,19.

Entenda o cálculo

A apuração do Receita Certa é feita trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os doze meses anteriores. No trimestre atual, foi feita a comparação da arrecadação do ICMS do varejo do período de outubro de 2022 a setembro de 2023 com outubro de 2021 a setembro de 2022. O incremento real foi de 33,01%, o que fez com que o valor disponibilizado pelo Receita Certa fosse de R$ 118,1 milhões.

A esse montante, foram acrescentados R$ 19,5 milhões correspondentes ao saldo do período anterior. Esse valor diz respeito a prêmios do segundo trimestre de 2023 que não foram resgatados dentro do prazo.

O pagamento segue faixas, que dependem do percentual de aumento da arrecadação e variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe. Quando não há aumento nos trimestres de apuração, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores.

Mais vantagens do NFG

Com 3,5 milhões de inscritos, o programa oferece outras vantagens para os participantes, que podem receber prêmios a partir da inclusão do CPF nas notas fiscais. Além do Receita Certa, há outras modalidades; confira:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente nas últimas quintas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba Receita da Sorte e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Bom Cidadão: é um desconto no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Edição: Felipe Borges/Secom

• Autor: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
• Imagens: Ilustrativa