O Governo do Estado não repassará o Incentivo de Co-Financiamento da Assistência Hospitalar (IHOSP), voltado para atendimentos através do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais gaúchos. A declaração foi feita pelo secretário-adjunto estadual da Saúde, Francisco Paz, nesta quarta-feira (17), quando questionado pelo deputado estadual Altemir Tortelli (PT). O debate ocorreu durante audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, na Assembleia Legislativa.

O IHOSP consiste em um complemento de custeio a hospitais para procedimentos de média complexidade na assistência hospitalar. Na avaliação de Tortelli, a extinção desse incentivo pode implicar na falência de pequenos hospitais existentes em municípios do Interior do Estado. “Diversas unidades hospitalares dependem desse recurso para manter o atendimento básico pelo SUS para as suas comunidades”, considera.

Implementado durante o Governo Tarso Genro, o repasse pelo IHOSP foi interrompido na gestão do governador José Ivo Sartori, em janeiro de 2015. Com o fim do Incentivo, deverá ocorrer um corte do investimentos de cerca de R$ 300 milhões por ano ao setor da Saúde Pública. As consequências são a redução e a precarização dos serviços e atendimentos, alerta Tortelli.

O deputado também questionou o secretário-adjunto da Saúde acerca dos compromissos de investimentos firmados na gestão anterior. “Quero saber objetivamente se o atual governo vai, ou não, honrar os compromissos feitos no governo Tarso. Entendemos que são compromissos de Estado e devem ser cumpridos”, afirmou Tortelli. O parlamentar também destacou o risco de fechamento de leitos hospitalares em razão da ausência desses recursos.

Francisco Paz alegou que os recursos serão honrados quando o governo tiver condições de pagá-los. No entanto, não deu perspectiva de quando serão repassados.

• Autor: Assessoria de Comunicação - Deputado Tor
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