Vinte e dois deputados estaduais aderiram à polêmica aposentadoria especial criada no fim da última legislatura na Assembleia Legislativa gaúcha. Com seis adesões, o Partido Progressista (PP) é a legenda com maior número de parlamentares que se interessaram pelo benefício. Na sequência, aparecem o PMDB e o PTB, com cinco deputados interessados em cada. As informações foram obtidas pela Rádio Guaíba através da Lei de Acesso à Informação. O Partido dos Trabalhadores (PT), ainda que tenha sido a principal força contrária ao projeto de lei que criou a aposentadoria especial, também tem um deputado interessado no benefício: Luiz Fernando Mainardi. No dia em que a lei foi aprovada, por 29 votos a 14, Mainardi não estava presente em Plenário. Dos 14 deputados petistas da época, 12 votaram contrários. O Plano de Seguridade Social dos Deputados, em âmbito legal, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a OAB argumenta que “a lei gaúcha, ora impugnada, ofende igualmente os princípios republicano da impessoalidade e da moralidade. Isso porque a Carta Maior foi clara ao dispor sobre a vinculação dos ocupantes de cargos temporários ao Regime Próprio de Previdência Social (RGPS). A criação do RGPS pela lei significa grave instituição de privilégios e tratamento desigual sem base racional para tanto, daí a ofensa ao princípio republicano”. O Supremo ainda não se manifestou sobre o caso. O projeto de lei tramitou na Casa em 32 dias, entre ser pautado e aceito pela maioria. Após ser aprovada em novembro de 2014, a lei foi enviada para sanção do governador Tarso Genro (PT), que optou por deixar a decisão para a própria Assembleia Legislativa, que acabou promulgando a lei através da caneta do presidente da Casa à época, Gilmar Sossella.  Confira a lista dos deputados que já solicitaram o benefício: 

• Autor: Gabriel Jacobsen / Rádio Guaíba
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